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Formulário de Denúncia de Produtos Ilegais

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Você gostaria de fazer uma denúncia sobre qual tipo de insumo? *

Se você identificar alguma ilegalidade no uso de produtos químicos, biológicos ou sementes no campo, denuncie!

Preencha o formulário com o máximo de detalhes possível, incluindo fotos e vídeos para fortalecer ainda mais a denúncia. Sua denúncia é totalmente sigilosa e anônima.

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Qual é o tipo de irregularidade identificada? *

É considerado um insumo biológico de controle ilegal todo aquele produto comercializado sem o registro no MAPA para as finalidades de controle de pragas e doenças a qual ele se propõe conforme Lei 7.802/89 e Decreto 4.074/02, e que contém ativos biológicos de controle e/ou bioquímicos de forma oculta.

No mercado, algumas empresas comercializam estes produtos com o registro no MAPA como fertilizantes foliares ou inoculantes, mas também podem ser encontrados sem registro, como aditivo para compostagem e adjuvantes.

Para o consumidor ficar em alerta, eles possuem em comum algumas características, como:

1. ausência das informações dos ativos biológicos de controle nos rótulos, mas no material de divulgação e nas recomendações comerciais há indicação do uso para controle de pragas (palestras, folhetos, sites, etc...);

2. ausência de informações toxicológicas e riscos ao aplicador na rotulagem. Para assegurar se o produto tem registro adequado ao objetivo divulgado, acesse o sistema Agrofit/MAPA: http://agrofit.agricultura.gov.br/agrofit_cons/principal_agrofit_cons

IMPORTANTE: indispensável o anexo de imagens, vídeos e/ou outros documentos que comprovem a denúncia.

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Produto / Marca Comercial / Não Identificado

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Declarada ou não declarada no rótulo / propaganda

✔ Nematicida Microbiológico

✔ Inseticida Microbiológico

✔ Semioquímico (feromônios / aleloquímicos)

✔ Fungicida Microbiológico

✔ Bactericida Microbiológico

✔ Fitoquímico (extrato de planta ou alga)

✔ Agentes Biológicos de Controle (insetos / parasitóides)

✔ Bioquímico (reguladores de crescimento)

Outro:
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Indique a(s) classe(s) do produto: *

Declarada ou não declarada no rótulo / propaganda

✔ Sem registro

✔ Sem cadastro no estado comercializado

✔ Produto para controle biológico de pragas registrado como fertilizante

✔ Produto para controle biológico de pragas registrado como inoculante

✔ Produto para controle biológico de pragas comercializado como aditivo para compostagem

✔ Produto(s) comercial(is) utilizado(s) como fonte de inóculo de multiplicação

✔ Produto com controle biológico de pragas comercializado como adjuvante

Outro:
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✔ Revenda / Comercializador

✔ Venda Direta

✔ Comercialização em Plataforma Virtual

✔ Produto não destinado à comercialização

Outro:
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• Espécie / Cultivar
• Data ou período da irregularidade (mês ou ano)

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✔ Produtor

✔ Comerciante

✔ Reembalador

✔ Beneficiador

✔ Agricultor

✔ Transportador

✔ Vendedor

Outro:
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Objeto da irregularidade: *

Produto / Marca Comercial / Ingrediente Ativo

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✔ Beneficiador

✔ Agricultor

✔ Transportador

✔ Vendedor

Outro:
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Produto / Marca Comercial / Ingrediente Ativo

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✔ Beneficiador

✔ Agricultor

✔ Transportador

✔ Vendedor

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Produto / Marca Comercial / Ingrediente Ativo

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